Se você é profissional da saúde ou trabalha em uma das áreas abaixo, tem direito a aposentadoria especial.
Área da Saúde – agentes biológicos: médicos, dentistas, técnicos em geral (enfermagem, raio X), atendentes de hospital, auxiliares inclusive de serviços gerais;
Indústrias e Metalúrgicas – agentes químicos: soldadores, auxiliares de produção, funileiro, torneiro mecânico, montador, etc;
Agentes Físicos: forneiros (calor), padeiros, etc;
Trabalhadores de postos de gasolina (agente explosivo);
Lavadores de carro (agente umidade);
Trabalhadores em eletricidade acima de 250 volts;

A EC 103/2019 – conhecida como Reforma da Previdência – alterou substancialmente os requisitos para concessão de aposentadoria para quem trabalha exposto a agentes nocivos, ou seja, com redução do tempo trabalhado.
Anteriormente bastava comprovar a exposição aqueles agentes nocivos elencados na lei e contar, conforme o caso, com 15,20 ou 25 anos de trabalho efetivo para fazer jus a aposentadoria especial, requerendo a conversão do tempo comum em tempo especial.

A contar de 13/11/2019 não há mais a possibilidade de conversão do tempo laborado após a reforma, no entanto, quem havia preenchido os requisitos até tal data possui direito adquirido.

Como era a aposentadoria especial até 13/11/2019:
Se aposentam com 25 anos de trabalho todos aqueles profissionais expostos a agentes nocivos elencados na lei, por exemplo, da área da saúde (médicos, técnicos de enfermagem, raio X, atendentes de setor, enfermeiros, etc) sem fator previdenciário, ou seja, com 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição, sendo que o tempo de contribuição laborado é convertido em 1,20 para mulheres e em 1,40 para homens.
A Aposentadoria Especial era uma modalidade destinada a proteger os profissionais expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos) possibilitando tempo de contribuição menor e oferecendo uma aposentadoria integral. Não havia exigência de idade mínima para o jubilamento.

Como ficou:
Após as modificações trazidas pela reforma da previdência, essa modalidade de aposentadoria passou a ter critérios de pontuação e idade mínima, ou seja, devem ser atingidos os dois critérios para fazer jus a tal modalidade, com uma regra de transição contando com tabela progressiva de pontos a serem atingidos (soma da idade e tempo) e uma regra permanente de 25 anos de trabalho e 60 anos de idade, além de que o cálculo do valor do benefício não descartará mais os 20% salários de contribuição menores.
Atualmente uma das questões enfrentadas pelos profissionais de tais áreas é a necessidade de afastamento da atividade nociva quando da aposentadoria, dessa forma, planejar a renda mensal é de suma importância para a saúde financeira do segurado que deve consultar um especialista na área previdenciária.

Fonte: Andrea Manser, especialista em direito Previdenciário e que faz parte da equipe da Aramayo Advogados

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