Como é feita a partilha de bens no divórcio?
Para a partilha deverá ser observado o regime de bens em que o casamento foi celebrado:

Comunhão Parcial de Bens;
Comunhão Universal de Bens;
Separação Total de Bens;
Separação Obrigatória de Bens;
Participação Final nos Aquestos;

Para saber qual é o seu caso, você precisa saber qual o regime de bens do seu casamento.
Se ao se casar você e seu cônjuge não optaram por nenhum regime de bens específico, o que vigora é o regime de comunhão parcial de bens.

Vamos ver, caso a caso, como fica a divisão dos bens nos diferentes regimes?
Comunhão parcial de bens: Neste regime, os bens adquiridos de forma onerosa durante o matrimônio passam a integrar os bens do casal, ou seja: são de ambos os cônjuges e, no caso de divórcio, serão divididos em partes iguais entre o casal.
Os bens adquiridos de forma gratuita durante o matrimônio (doação ou herança, por exemplo) não serão considerados bens do casal, ou seja, continuam a pertencer exclusivamente ao cônjuge que recebeu a herança ou doação.
Já os bens que cada um dos cônjuges já possuía antes do casamento, esses permanecem na propriedade somente daquele cônjuge que já o possuía Ou seja, os bens que cada um já tinha antes do casamento, não se comunicam – não entram na divisão de bens do casal.
Comunhão universal de bens: Diferentemente da Comunhão Parcial de bens, no regime da Comunhão Universal de Bens todos os bens que o casal possui passam a fazer parte do patrimônio comum do casal (mesmo aqueles bens que cada um dos cônjuges já possuía antes do casamento).
Nesse caso também há exceções: bens recebidos gratuitamente por um dos cônjuges por doação ou herança, ou adquiridos com cláusula de incomunicabilidade, não pertencerão ao patrimônio do casal, serão de exclusividade do cônjuge que o possui. Desta forma, tais bens não entrarão na divisão de bens em caso de divórcio.
Separação total de bens ou separação obrigatória: Nestes dois regimes, em caso de divórcio, a divisão de bens acontece da mesma forma: cada bem é apenas do cônjuge que o possui. Nesse caso, não há um patrimônio do casal, mas dois patrimônios, um de cada cônjuge. Em caso de divórcio, é simples, cada cônjuge fica com os seus bens, ou seja, permanece com os bens que já fazem parte de seu patrimônio.
Regime de participação final nos aquestos: Esse regime de bens é pouco conhecido, funciona assim: durante o casamento cada bem faz parte do patrimônio do cônjuge que o possui.Durante o casamento, não há patrimônio do casal, cada cônjuge possui a propriedade exclusiva dos bens que possui.Porém, ao final do casamento, esse regime funcionará como a comunhão parcial dos bens.Ou seja, em caso de divórcio, cada cônjuge fará jus aos bens que já possuía antes do casamento. Por sua vez, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento farão parte do patrimônio do casal.Em caso de divórcio, a divisão de bens funcionará dessa forma: cada cônjuge ficará com os bens que já tinha antes de se casar e, em relação aos bens adquiridos após o casamento, haverá divisão entre os cônjuges, já que tais bens fazem parte do patrimônio do casal.Em caso de aquisição de bens de forma gratuita durante o casamento (doação ou herança, por exemplo), estes não se comunicam, ou seja, pertencerão exclusivamente ao cônjuge que o possui.
O regime de comunhão parcial de bens: No regime de comunhão parcial, os bens que se comunicam são apenas os adquiridos de forma onerosa durante a constância da união, conforme descrito no art. 1658 do Código Civil. Ou, ainda, os bens adquiridos de forma eventual, como por exemplo, um prêmio de loteria

Quais documentos são necessários para o divórcio?
Em relação aos documentos necessários, isso pode variar de acordo com a forma de divórcio e com a localidade.Geralmente, são necessários os seguintes documentos:
Certidão de casamento atualiza a no máximo 90 dias;
Pacto antenupcial, se houver;
Relação completa e detalhada dos bens em comum;
Documentos dos bens a serem partilhados, por exemplo, CRLV dos veículos, escritura ou contratos equivalentes dos imóveis, notas fiscais para bens móveis e qualquer outro documento que compre a existência de bens;
Recibos, nota fiscal ou comprovante equivalente das benfeitorias;
Documentos dos filhos se houver, pode ser RG ou Certidão de Nascimento; além disso, convém elaborar uma lista das despesas das crianças;
Comprovante de Renda se quiser pedir isenção de custas( no caso do pedido ser judicial)
Comprovante de endereço;
Caso não tenha condições de contratar um advogado e consiga comprovar, é possível conseguir um de forma gratuita, conforme autoriza artigo 98 da Lei 13.105/2015.
Para isso, basta procurar a Defensoria Pública mais próxima da sua residência. Nas cidades onde não tem defensoria, esse serviço é realizado através de convênios e parcerias com outros órgãos, geralmente com a OAB.
Há também a possibilidade de obter assistência jurídica gratuita em faculdades de Direito. Muitas oferecem escritórios jurídicos ou núcleos de prática jurídica, nos quais há prestação de serviços de advogado de forma gratuita.

Qual o custo do divórcio?
O valor do divórcio vai depender da forma escolhida. Esse custo engloba honorários de advogado, taxas judiciais ou de tabelionato (dependendo onde será realizado) além gastos com impostos de transmissão de bens ITBI ou ITCMD – dependendo de como os bens forem partilhados.

Quanto custa um advogado para o divórcio?
Por lei, o advogado não pode divulgar valores de honorários abertamente. Cada profissional poderá cobrar, com base nesses valores, a quantia que entender justa, tendo em vista as peculiaridades de cada caso, o tempo despendido, a complexidade, dentre outros fatores.

Quanto tempo demora o divórcio?
Isso dependerá da forma do divórcio. Quando realizado em tabelionato, o divórcio costuma ser bem rápido, demorando em média sete dias. Quando houver a necessidade de processo judicial, a demora é maior. Se for consensual, o divórcio judicial consensual costuma demorar cerca de 3 a 6 meses.
Já, no caso do divórcio ser litigioso é bem mais demorado, costuma durar uma média de dois anos até sua resolução (mas esse tempo é só uma estimativa, uma média, há casos mais rápidos e outros mais demorados e depende de cada Comarca e Juízo).

Nossa orientação é que, em caso de divórcio, o casal sempre tente, ao máximo, entrar em acordo, conseguindo assim estabelecer os termos do divórcio de forma consensual.
Dessa forma, o processo ficará não só mais rápido, mas também menos sofrido para ambas as partes e, principalmente, para os filhos.

É permitida a republicação deste texto em veículos virtuais, entretanto, é condição essencial deixar essa citação, constando um link do-follow.

Fontes:

Divórcio extrajudicial: guia simplificado passo a passo

FRANCO, Yuri Mohandas Larocca. Divórcio em Cartório – Guia Passo a Passo Completo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Ago. 2019.

Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/337494-divorcio-em-cartorio–guia-passo-a-passo-completo. Acesso em: 25 Mai. 2021

https://jus.com.br/artigos/36931/divorcio

Divórcio consoante a Emenda Constitucional nº. 66/101http://revista.fmb.edu.br › fmb › article › download

DINZ, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro, Ed. Saraiva, 2002.

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