Quem fica com os filhos?
A guarda dos filhos é outra questão muito importante e por vezes, muito complicada de se resolver. O melhor é que haja consenso quanto a isso. Após o divórcio, a guarda dos filhos pode ficar com ambos os pais, no caso da guarda compartilhada ou com apenas um, guarda unilateral.
Pela lei, sempre que possível a guarda deve ser compartilhada. Isso porque esse é o tipo de guarda que melhor atende aos interesses dos filhos, já que garante que eles mantenham a convivência com ambos os pais.
No regime de guarda compartilhada, ambos os pais têm as mesmas responsabilidades, direitos e deveres em relação aos filhos, buscando-se a manutenção de uma boa convivência entre eles e ambos os pais.
Na guarda compartilhada é determinada uma das casas como moradia fixa para as crianças e não há isenção de pensão alimentícia!

Caso não seja possível a guarda compartilhada, por diversos motivos, a serem analisados caso a caso, os filhos podem ficar somente com a mãe ou somente com o pai, no caso de guarda unilateral.Nesse caso, é estabelecido um regime de visitas para que a criança não perca o vínculo com o genitor que ficou sem a guarda.
De qualquer modo, na definição do regime de guarda, há sempre que se pensar no melhor para os filhos.Sempre deverá prevalecer o princípio do melhor interesse da criança, assim, o casal deve optar para a forma de guarda mais adequada aos filhos.

E a pensão alimentícia, como funciona?
Em caso de divórcio, pode ser fixada pensão alimentícia, que nada mais é do que um valor a ser pago mensalmente para ajudar no custeio das necessidades básicas dos filhos, ou mesmo do outro cônjuge.

Pensão alimentícia aos filhos: Em caso de separação, um dos cônjuges pode ter a obrigação de pagar pensão alimentícia aos filhos, para ajudar em seus custos com alimentação, vestuário, gastos com educação e moradia.
A pensão alimentícia referente aos filhos é devida até que eles completem 18 anos ou até os 24 anos, caso comprovem a necessidade, por exemplo, caso continuem estudando em faculdades, cursos técnicos, profissionalizantes o até mesmo cursos pré-vestibular.

Pensão alimentícia ao cônjuge: Pode acontecer também que um cônjuge necessite pagar pensão alimentícia ao outro, para a sua subsistência.
Isso é muito comum na separação de casais nos quais apenas um dos cônjuges trabalha fora, com remuneração, e o outro apenas cuida da casa e dos filhos, não obtendo renda nenhuma.
Nesses casos, após o divórcio, o cônjuge que não exercia trabalho remunerado pode pleitear o recebimento de uma pensão alimentícia, um valor mensal a ser pago pelo seu ex-cônjuge visando ajudá-lo a custear suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e vestuário.

Nessa fase, se o casal precisar de auxílio, um advogado poderá ser muito bem-vindo para auxiliar, já que há muitas questões importantes a serem acertadas:

Guarda dos filhos;
Pensão Alimentícia;
Divisão de Bens;

Essas são questões que podem ser objeto de muitos conflitos entre os casais, mas a melhor saída é o consenso e a negociação.
E em relação à guarda dos filhos, o casal deve sempre observar o que é melhor para a criança! O bem-estar dos menores é que deve ser considerado.

É permitida a republicação deste texto em veículos virtuais, entretanto, é condição essencial deixar essa citação, constando um link do-follow.

Fontes:

Divórcio extrajudicial: guia simplificado passo a passo

FRANCO, Yuri Mohandas Larocca. Divórcio em Cartório – Guia Passo a Passo Completo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Ago. 2019. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/337494-divorcio-em-cartorio–guia-passo-a-passo-completo. Acesso em: 25 Mai. 2021

https://jus.com.br/artigos/36931/divorcio

Divórcio consoante a Emenda Constitucional nº. 66/101http://revista.fmb.edu.br › fmb › article › download

DINZ, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro,

Ed. Saraiva 2002.

RODRIGUES, Silvio – Direito Civil “Direito de Família”, vol.6, 21ª edição, Saraiva.

Separação e divórcio no direito brasileiro:

TJSPhttp://www.tjsp.jus.br › EPM ›

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp chat