Com a dissolução da sociedade conjugal, seja o vínculo matrimonial ou a união estável, surge uma das maiores dúvidas: como ficará a guarda dos filhos menores?
Para elucidar essa questão, vamos falar sobre as modalidades de guarda existentes na legislação e jurisprudência brasileira.

GUARDA UNILATERAL: Era considerada a modalidade legal até 2008. Trata-se de modalidade de guarda atribuída a um só dos genitores, enquanto para o outro é estabelecido um regime de convivência, caracterizado por visitas agendadas em dias pré-determinados. De acordo com o art. 1.583, § 2º, do Código Civil, a guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, saúde, segurança e educação.

GUARDA ALTERNADA: Este modelo não está expressamente previsto na legislação, mas na prática é bastante utilizado, mesmo possuindo algumas contraindicações, tendo em vista a “quebra da convivência familiar”. Se caracteriza pela possibilidade de cada um dos pais deterem a guarda do filho alternadamente durante certo período de maneira exclusiva.
Exemplo: o filho passa 15 dias na residência de cada genitor, de forma alternada.

A guarda alternada se confunde muito com a próxima modalidade, que atualmente é a modalidade legal, aplicada na grande maioria dos casos, que é a Guarda Compartilhada.

GUARDA COMPARTILHADA: Este instituto é caracterizado pela “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”, como preconiza a segunda parte do art. 1.538, §1º do Código Civil. Definida a guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deverá ser dividido de forma equilibrada entre os pais, mas o menor terá como residência principal a casa de um dos genitores.
Ainda, de acordo com o art. 1.538, §5º, qualquer um dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.
Com efeito, segundo Maria Berenice Dias, esta seria a melhor alternativa para fixação da guarda, haja vista o instituto garantir uma maior aproximação física e imediata dos filhos com ambos os genitores, mesmo quando cessado o vínculo de conjugalidade.
Neste sentido, cumpre salientar que, independentemente da modalidade pleiteada para a guarda, ela deve estar sempre em consonância com o princípio do melhor interesse da criança, previsto no ECA e na Constituição Federal.

COMO É FIXADA A MODALIDADE DE GUARDA?
Conforme determina o art. 1.584 do Código Civil, em seus incisos I e II, a guarda, inobstante a modalidade escolhida, poderá ser:
a) Requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;
Ou então:
b) Decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.
No entanto, não havendo acordo entre os pais quanto à guarda do filho, e encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, exceto se um dos genitores declarar expressamente que não deseja a guarda do menor.
É permitida a republicação deste texto em veículos virtuais, entretanto, é condição essencial deixar essa citação, constando um link do-follow.

 

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

https://www.academia.edu/14592776/GUARDA_NOVAS_DIRETRIZES_MARIA_HELENA_DINIZ_

https://ibdfam.org.br/_img/artigos/Artigo%20Guarda%20Compartilhada%2029_06_2011.pdf

DIAS, Maria Berenice.Manual de direito das famílias, 5.ed.rev., atual.e ampl. – São Paulo:Editora Revista dos Tribunais,2009, p.401

file:///C:/Users/anton/Downloads/GUARDA_COMPARTILHADA_um_caminho_para_inibir_a_alie.pdf

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