Neste artigo, iremos esclarecer a maioria das dúvidas que nos são trazidas referentes ao divórcio. Se após a leitura você permanecer com dúvidas ou tiver algum questionamento envie sua pergunta que responderemos.
Antigamente para poder se divorciar, o casal precisava já estar separado de fato ou judicialmente durante um período de tempo. É que havia, em nossa Constituição Federal, um dispositivo que estabelecia o seguinte: para ocorrer o divórcio era necessário que o casal estivesse separado, de fato, por dois anos, ou, havia a necessidade de separação judicial prévia superior a um ano em alguns casos especificados em lei.
Desde 2010, através da Emenda Constitucional 66, em 2010, esse requisito de tempo não é mais exigido!
Assim, atualmente, para se divorciar, o casal não precisa mais contar com um certo tempo de separação prévia!

Divórcio potestado:
Para facilitar ainda mais, atualmente se entende que o divórcio é um direito potestativo, ou seja, um direito sobre o qual não recaí qualquer discussão, o qual é incontroverso, cabendo a outra parte simplesmente aceitá-lo.
Entende-se, que o divórcio é um direito potestativo extintivo, diante do poder de um dos cônjuges de buscar a extinção da sociedade conjugal, mediante sua exclusiva declaração de vontade, independente de causa que determine o pedido ou motivo, não se verificando a culpa e não prescinde de prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento.. Porém, havendo nascituro ou filhos incapazes, o divórcio é necessariamente judicial.

Bom, para começar, um dos primeiros questionamentos é se: Separação e divórcio são a mesma coisa.
Antigamente, como dito anteriormente, para se divorciar um dos requisitos era estar separado judicialmente por mais de dois anos para então requerer o divórcio. Por isso, ainda hoje, muitos casais, que acabaram se separaram naquela época não efetivaram o divórcio e hoje, encontram-se separados judicialmente. Porém, estar separado não é a mesma coisa que estar divorciado. Quem é separado judicialmente não podem contrair qualquer outro casamento enquanto não se divorciar, além disso, caso haja dívidas, são devedores solidários (dependendo do regime de bens) e também, em caso de falecimento, são herdeiros um do outro – também de acordo com o regime de bens adotado no casamento – já que o casamento não foi extinto.
Divórcio é a forma jurídica de extinguir totalmente o casamento. Para se divorciar em tabelionato, de forma extrajudicial, a presença de um advogado é imprescindível.

O que é o divórcio?
O divórcio a forma legal de se colocar fim na relação conjugal havida em decorrência do casamento. Se um casal quer se separar, é pelo divórcio que vão conseguir a dissolução do casamento.
Segundo Maria Helena Diniz, ‘o divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias’.

Formas de Divórcio.
Quando um casal decide se separar, o caminho jurídico é o divórcio, ele pode ser feito três formas:
Divórcio em cartório (extrajudicial)
Divórcio judicial consensual
Divórcio litigioso

Há casos em que o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial em cartório, sem necessidade de ter que ingressar com pedido judicial.
Porém, em certos casos se faz necessário um processo judicial, podendo ser o divórcio com consentimento de ambos os cônjuges (divórcio consensual), ou sem consenso em um ou mais termos do divórcio (divórcio litigioso).

Divórcio extrajudicial:
O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, em tabelionato.
Para isso, são necessários alguns requisitos: Os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio e partilha de bens (se houver); não pode haver filhos menores de idade ou incapazes; a mulher não pode estar grávida ou ter conhecimento de que esteja grávida. Atendidos esses requisitos, o divórcio poderá ser realizado diretamente em cartório, tudo bem mais simples, rápido e barato!
Importante lembrar que embora o procedimento seja todo realizado em tabelionato, sem a necessidade de processo na Justiça, é necessário advogado (pode ser um único advogado representando ambos os cônjuges);

Divórcio judicial consensual: Quando não estão presentes os requisitos para a realização do divórcio extrajudicial (em cartório), é necessário realizar o divórcio ingressando com ação judicial.Havendo acordo entre as partes, pode-se realizar o divórcio judicial consensual! É bem mais rápido e menos complicado do que o divórcio judicial litigioso (aquele quando não há concordância entre as partes).Este será obrigatório quando a mulher estiver grávida ou quando houver filhos menores ou incapazes.
Para a realização do divórcio judicial consensual, também é necessária a presença de um advogado (pode ser apenas um advogado para representar o casal).

Divórcio judicial litigioso:Não havendo acordo entre o casal sobre a separação, ou sobre os termos do divórcio (partilha de bens ou pensão alimentícia, por exemplo), o divórcio deverá ser judicial litigioso, ou seja, deverá realizado mediante ingresso de uma ação judicial, onde cada cônjuge deverá ser representado por um advogado.
Na ação de divórcio, o cônjuge que ingressar com o pedido será o autor da ação (requerente) e o outro será obrigatoriamente o réu.

Recebem esse nome pois o autor é a pessoa que entra com a ação, o requerente, aquele que requer o divórcio perante a Justiça. O outro é denominado réu apenas porque está do outro lado da demanda, ou seja, ele será chamado para responder aos termos do requerimento do autor da ação (o cônjuge que entrou com o pedido de divórcio). Estas são apenas denominações e não significa que um está mais certo do que o outro. Será no curso do processo que o juiz conhecerá a situação, fará a instrução processual colhendo provas e, ao final, proferirá sentença, na qual estabelecerá os termos finais do divórcio.
Como não há consenso, será necessária toda uma produção de provas durante o trâmite do processo, motivo pelo qual esse é o modo de divórcio mais complicado e demorado.
Importante saber que a qualquer momento durante o divórcio é possível que autor e réu entrem em um acordo, concordando sobre os termos do divórcio. Nesse caso, seus advogados apresentam o acordo ao juiz, visando homologação.
A saída pelo acordo é o modo mais rápido de se encerrar o divórcio litigioso, mas caso não seja possível o acordo, a saída será mesmo esperar pela sentença do juiz.

É permitida a republicação deste texto em veículos virtuais, entretanto, é condição essencial deixar essa citação, constando um link do-follow.

Fontes:

FRANCO, Yuri Mohandas Larocca. Divórcio em Cartório – Guia Passo a Passo Completo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Ago. 2019. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/337494-divorcio-em-cartorio–guia-passo-a-passo-completo. Acesso em: 25 Mai. 2021

https://jus.com.br/artigos/36931/divorcio

Divórcio consoante a Emenda Constitucional nº. 66/101http://revista.fmb.edu.br › fmb › article › download

DINZ, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro, Ed. Saraiva, 2002.

RODRIGUES, Silvio – Direito Civil, “Direito de Família”, vol.6, 21ª edição, Saraiva.

Divórcio extrajudicial: guia simplificado passo a passo

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