Direito patrimonial são as regras que protegem os bens e que podem ser convertidos em riqueza, ou seja, em dinheiro. São bens que podem ser vendidos ou apropriados.

O Código Civil Brasileiro e o Código do Consumidor ditam as regras relativas ao direito patrimonial, quando protegem as relações de consumo, os regimes de casamentos, as transferências de patrimônio após o falecimento, as doações, etc.

O tema está diretamente ligado ao direito de família quando determinamos os regimes de bens dos casamentos e das uniões estáveis; ao direito das sucessões, quando recebemos ou renunciamos a uma herança, quando cedemos nossos direitos hereditários à terceiros; ao direito imobiliário quando buscamos a reintegração de posse, a manutenção da posse, a usucapião. No direito civil quando falamos em doação, em compra e venda, em permuta, etc.

O Dano material, o qual muitas vezes se pleiteia em ações judiciais é, nada mais que uma das formas do direito patrimonial. Ele pode ser medido, pode ser comprovado, pode ser cedido e transferido ou alienado. Tanto é, que para se obter reparação patrimonial ou material, é necessário comprovar o dano.

Como podemos verificar, o Direito Patrimonial abrange uma gama imensa de áreas do direito, mas que de uma maneira estão relacionadas. Através do patrimônio que nada mais é do que o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma pessoa ou entidade.

Fonte da Imagem: https://bit.ly/371CKvi

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