Posse: é o exercício aparente de um dos atributos da propriedade. Tem a posse quem age como dono do bem, móvel ou imóvel.
O Código Civil Brasileiro adota a teoria objetiva da posse para definir se alguém é ou não possuidor através da aparência de dono.

Existem dois tipos de posse. A direta e a indireta

A Posse Direta: É a posse daquele indivíduo que ocupa imediatamente um bem. Como, por exemplo, na locação que o locatário é o possuidor direto. Pode ser chamada de posse imediata, ou seja, está com o bem, você já possui a posse.

Posse indireta:É a posse do real proprietário do bem, mas que por algum motivo não está em contato físico e direto com o mesmo. Como, por exemplo, o locador tem a posse que é aquela exercida de forma indireta do bem. Tem benefícios da posse, porém o bem não está sendo utilizado por ele.

Como citado anteriormente o caso da locação, em que o proprietário transfere a posse direta para um terceiro através de um contrato, se tornado assim possuidor indireto do imóvel. Para que este possa usar temporariamente o bem, permanecendo com direitos de fruição, disposição e seqüela.

Fruição – Ação de aproveitar ou usufruir;
Disposição – é o fato de se dispor da coisa;
Sequela – é a reivindicação, é o direito de reaver a coisa de quem quer que injustamente a detenha.

Como bem explica o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves: “A vantagem dessa divisão é que o possuidor direto e o indireto podem invocar a proteção possessória contra terceiro, mas só este pode adquirir a propriedade em virtude da usucapião. O possuidor direto jamais poderá adquirí-la por esse meio, por faltar-lhe o ânimo de dono.”

Tem posse indireta, por exemplo, um proprietário de um imóvel, e posse direta o locatário que está morando neste imóvel. De acordo com nosso Código Civil:
Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.” 

Agora que você já sabe o que é posse e quais suas diferenças, saiba como funciona a posse justa e injusta e entendaum pouco mais sobre posse e propriedade.

Vamos começar com um exemplo.

Ana* mora no Rio de Janeiro e vai receber em sua cidade um amigo chamado Pedro*. Como Pedro já irá ter várias despesas com hospedagem, comida e passagens aéreas. Ana empresta para Pedro seu carro, enquanto Pedro estiver no Rio de Janeiro, assim diminui o custo de aluguel de automóvel e Pedro poderá conhecer melhor a cidade.

Ana faz um comodato com Pedro, ou seja, empréstimo gratuito de coisa não fungível( que pode ser substituído por outro similar), que deve ser restituída no tempo convencionado pelas partes.

Ana estabelece um dia e horário para que Pedro devolva o carro que estará com ele. Porém, Pedro resolve ficar com o carro e se recusa a devolver o bem.

O contrato é de comodato. Ana é possuidora indireta ( tem a propriedade mas não a posse) e Pedro é o possuidor direto ( está na posse do veículo).

Ao se recusar a devolver o carro para Ana, Pedro se torna possuidor precário e a posse, que antes era justa, passa a ser injusta.

O artigo 1.200 do CCB conceitua posse justa como sendo a posse que não é violenta, clandestina ou precária. Por essa disposição, chega-se ao conceito de posse injusta, sendo aquela que é adquirida de forma violenta, clandestina ou precária. Não obstante, posse justa é aquela desprovida de qualquer vício.

Posse justa: é a que nasceu livre de vícios, tais como a violência, clandestinidade ou precariedade.

Posse injusta: é a que nasceu com vício, mas não apresenta mais esse defeito. Isso porque se a violência, a clandestinidade ou a precariedade se mantém, a hipótese é de detenção e não de posse.

A posse possui várias classificações, sendo que nos atentaremos para a posse justa e injusta e a posse ad usucapionem e ad interdicta.

Violência é o ato pelo qual se toma de alguém, abruptamente, a posse de um objeto. Pode ainda se manifestar na expulsão do legítimo possuidor. A violência pode ser física ou moral, pode ser contra a pessoa, ou, ainda, contra a coisa.

A posse só pode ser violenta no início da sua aquisição.

Uma posse que se iniciou sem vícios, não se torna injusta pela sua violência.

Quando um possuidor legítimo reage a uma violência, a posse legítima não se transmuda para ilegítima. A reação é válida e protegida pela lei, quando se atua de forma moderada.

A clandestinidade caracteriza-se por atuar às escondidas. A aquisição da posse é obtida sorrateiramente. Ocorre a precariedade da posse no momento em que o possuidor se nega a restituir a posse ao proprietário. Há uma quebra de confiança por parte do possuidor, que passa a ter a posse em nome próprio.

A posse precária é quando alguém tem o controle material de uma coisa com a obrigação de devolvê-la ao proprietário ou possuidor legítimo e não o faz, pratica abuso de confiança, caracterizando-se aposse precária, isto é, a posse sem o animus de ser dono.

A posse no Direito Brasileiro

O que caracteriza a posse precária é uma posse obtida por abuso da confiança. Não convalesce em usucapião, ela não se torna justa.

Posse da boa fé: É aquela em que o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa, ou do direito, possuído. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

Um possuidor de boa- pode ter posse injusta. …

“Também é perfeitamente possívelque alguém possua demá-fé, sem que tenha obtido a posse de forma violenta, clandestina ou precária” (VENOSA, 2011, p. 74).

É importante saber se a posse é justa ou injusta, a fim de obter uma proteção possessória, somente que se intitula possuidor irá ter o direito de proteção possessória. Somente aquele que esteja na posse justa, sem os vícios da violência, da clandestinidade ou da precariedade será aquele que poderá fazer uso das ações possessórias.

A posse justa permite ao possuidor ter o direito de proteção possessória através de desforço imediato e manejo de ações possessórias: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. O que não acontece na posse indireta.

Leia o artigo sobre usucapião.

Fontes: código civil / Jus navigandi / JusBrasil/ Tais Requião

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