Neste artigo você vai conhecer o que é posse e qual a diferença entre posse e propriedade e quais as diferenças entre essas duas definições.

Ao contrário do que muitas pessoas acham,  posse e propriedade não são a mesma coisa

Não há como falar de Posse sem conhecer a Propriedade. Pois é da posse como requisito formal que origina, por exemplo,  direito de usucapir um imóvel ou uma coisa, tornando a Posse em Propriedade.

Desde os tempos remotos, a posse e a propriedade sempre estiveram presentes entre os homens. Enquanto a posse é um fato natural, a propriedade decorre da lei.

Então, vamos as definições:

A posse está disposta no  Artigo 1196  do Código Civil, o qual refere: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Ou seja, Posse é a exteriorização da  propriedade, o possuidor é aquele que age como se fosse proprietário. É a prática de atos próprios, típicos de proprietário em relação à coisa.

A propriedade é o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa sobre a qual recai, respeitando sua função social. A posse é o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Veja este caso.

Ao comprar um imóvel, através de contrato de compra e venda, sem no entanto registrar esse na matricula do imóvel. Quem adquiriu o imóvel concretiza e comemora seu sonho realizado, ter sua casa própria. No entanto, apesar de acreditar ser o proprietário do imóvel, ele realmente é o proprietário do bem ou somente exerce a posse sobre o mesmo?

Para que você compreenda melhor sobre esse assunto, veja como o que a legislação dispõe:

O artigo 1.228 do código civil preceitua:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem querem que injustamente a possua ou detenha.

  1. O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
  2. São defesos ( proibidos) os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
  3. O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
  4. O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
  5. No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

Para que fique mais claro e específico, conheça algumas definições sobre os atributos da propriedade:

Uso: utilizar um apartamento para moradia, o proprietário a utiliza para o fim a que se destina, sem alterar a sua substância.

Gozo: usufruir do imóvel, com os direitos da propriedade. Exemplo: locação de imóvel.

Dispor: significa dar ao bem o destino que o proprietário achar conveniente. Exemplo: venda ou locação.

Reivindicar: no que tange a esse tributo, é possível dizer que o proprietário poderá reivindicar o imóvel de quem injustamente o detenha ou possua.

Resumindo, a posse tem um lugar no mundo real e não somente no jurídico, desse modo pode ser revelar como uma condição fática de exercício de um dos poderes inerentes à propriedade.

Quando a pessoa pratica os atos típicos de proprietário, de forma plena ou não, alguns dos direitos inerentes da propriedade, essa pessoa vai ser a possuidora e ter o direito a posse.

No próximo artigo vamos falar sobre posse direta e indireta.

Leia também, nosso artigo sobre inventário.

Fontes:
https://www.jusbrasil.com.br/

 (sajadv.com.br)

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