A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante).

Logo, quem concede o direito é o outorgante e quem recebe o outorgado.

Quanto à forma, há dois tipos procuração: a pública e a particular.

As procurações particulares são aquelas que podem ser redigidas e assinadas por qualquer pessoa, digitadas ou de próprio punho, enquanto as públicas deverão ser elaboradas e registradas em Tabelionato de Notas. Por esse motivo, as procurações públicas possuem maior eficácia jurídicasendo amplamente aceitas, já que o tabelião possui fé pública.

A procuração precisa ter a qualificação das partes que nada mais é que a identificação, profissão, número de documento, endereço, deve conter também os poderes delegados, a finalidade e o prazo de validade. Após o corpo do texto, devem vir expressos local, data e assinatura do outorgante ou constituinte.

Para negócios que envolvam bens imóveis é fundamental que as procurações sejam públicas, sob pena de posteriormente o documento lavrado em tabelionato não seja aceito pelo registro de Imóveis.

Apesar de ser um documento formal, não existe previsão exata de como uma procuração deva ser redigida ou formatada. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 654, §1º exige somente que a procuração contenha:

Indicação do lugar onde foi passada;
A identificação do outorgante e do outorgado;
A data e o objetivo da outorga;
A descrição e a extensão dos poderes conferidos.

 

Fontes:
UOL
www.significados.com.br

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