Entenda aqui como fazer isso de forma segura e para começarmos primeiramente saiba o que é doação.

A doação consiste em um contrato pelo qual o doador compromete-se a transferir um bem de sua propriedade ou vantagens para outrem, o donatário. De acordo com o artigo 548, do Código Civil, “é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doado.

Conheça agora algumas formas de doação:

  • Doação pura e simples – É a doação por mera liberalidade, sem ônus, sem encargo.
  • Doação com reserva de usufruto – nela o doador se reserva o direito de fruir e gozar do bem até a sua morte ou por prazo determinado.
  • Doação com cláusula de reversão – nela o doador estipula que os bens doados voltem ao seu patrimônio se o donatário falecer antes dele (art. 547 do CC).
  • Doação com encargos e ou condições (onerosa)– nela o donatário é obrigado a cumprir os encargos (ou condições) da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral, conforme artigo 553 do Código Civil. Também chamada de modal.
  • Doação entre ascendentes e descendentes e doação entre cônjuges – a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

 – Doação propternuptias:
A doação constante de pacto antenupcial e que só surte efeito depois da morte do doador.

Agora que você conheceu os tipos de doação, é ideal que identifique qual a mais adequada junto de seu advogado. Sempre que tomada uma decisão o mais seguro é realizar os acordos perante o que é determinado em lei, evitam-se assim futuros problemas e incorreções.

Na doação, os proprietários dos bens (doadores) podem impor cláusulas restritivascom à finalidade de proteger o patrimônio doado. Podem ser usadas em conjunto ou isoladas, dependendo da vontade do doador.

Como denominar as cláusulas do contrato é de extrema importância.

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade são denominadas restritivas. As duas primeiras impedem a alienação do bem e sua responsabilização por dívidas e a último “tem por fim impedir que o bem doado se comunique ao cônjuge

As cláusulas e seus significados são os seguintes:
Inalienabilidade – Impede que o beneficiado (donatário) venda o bem doado.

Impenhorabilidade – Protege o patrimônio que é objeto da doação, de dívidas do próprio beneficiado pela doação (donatário).

Incomunicabilidade – O bem doado não se comunica ao cônjuge (ou futuro cônjuge) do beneficiado pela doação (donatário).

Existem algumas restrições legais previstas à doação, dentre elas destacamos as seguintes:

  • doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador é nula, conforme artigo 548 do Código Civil.
  • é nula a doação de bens ou valores que ultrapassem ao patrimônio que o doador poderia dispor no momento da liberalidade, ou seja, a doação que exceder a 50% do valor do seu patrimônio, quando possuir herdeiros necessários, conforme artigo 549 do Código Civil.
  • é anulável a doação feita por doador insolvente, conforme artigo 158 do Código Civil.

Doação de encargos / onerosa.
A doação com encargo (também conhecida como doação onerosa) ocorre quando o doador (quem doa) impõe ao donatário (quem recebe) uma incumbência em seu benefício, em proveito de terceiro ou do interesse geral. O encargo consistirá em uma prestação imposta pelo doador ao donatário

Considera-se doação onerosa o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra Como a doação de imóveis, dinheiro, entre outros.

O doador não está sujeito às conseqüências de perdas e danos (evicção* e vícios redibitórios**) do objeto doado, diferentemente do vendedor, exceto quando se tratar de doação onerosa ou que se baseia em remuneração.

Evicção: perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono, e por cujo resguardo é responsável o alienante, nos contratos bilaterais.

Vicio redibitório: Trata-se, na realidade, de algum defeito oculto (ou seja, que não seja possível notar imediatamente) em um bem, móvel ou imóvel, que venha a reduzir o seu valor ou a torná-lo impróprio para o consumo

Doação não onerosa:  É aquela que não está sujeita a nenhum tipo de encargo, ou seja, representa a essência do contrato de doação com o empobrecimento do doador e enriquecimento do donatário. Também não apresenta qualquer ônus ao recebedor. É aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência ou dever.

Vamos imaginar a seguinte situação: no âmbito familiar, o pai não quer esperar que seus herdeiros tenham direito ao recebimento total da sua parte na herança, somente após seu falecimento e decide doar em vida alguns de seus bens.

No caso da doação para filhos, se tem um adiantamento de legítima, ou seja, adiantamento de herança, no qual os demais herdeiros terão de concordar com esta doação.

Perdi um ente querido
Decisão tomada, o doador direciona o bem que será doado para cada donatário em vida. Porém, nem tudo acontece como o planejado e um donatário vai a óbito. O que acontece?

Se na escritura de doação o doador tomou o cuidado de inserir cláusula reversa, caso o donatário venha a falecer o bem doado voltará para o patrimônio do doador, porém, se na escritura de doação não houver esta cláusula, o bem doado passará a fazer parte do espólio do donatário e quem receberá o mesmo serão seus herdeiros e sucessores.

Veja também no nosso blog, o artigo sobre testamento.

 

Fontes de consulta:
Jusbrasil
Tabelionato Itajai

 

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