O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento. Deve ser escolhido quando os noivos fazem o pedido da habilitação do casamento.

Atualmente, existem cinco modelos de regime de bens no casamento:

Comunhão parcial
Os bens adquiridos durante a união  serão compartilhados de forma igual entre o casal. Assim, não importa quem adquiriu e pagou pelo bem, nem mesmo no nome de quem está, haverá a divisão. A comunhão mais  comum, pois não é necessário nenhum documento adicional.

Contudo, os bens adquiridos antes do casamento, serão individuais. Também são individuais os bens que uma das pessoas adquiriu durante o casamento, mas de forma não onerosa, ou seja, gratuito. É o caso de heranças e doações.

Se aplica à união estável nos casos em que não houver registro em cartório e não for definido outro regime.

Comunhão universal
Na comunhão universal, todos os bens do casal serão divididos, inclusive aqueles adquiridos antes do casamento. Assim, não importa quem comprou ou se está no nome de apenas uma pessoa. Nesse regime, os bens adquiridos de forma gratuita também serão divididos entre o casal, incluindo doações e heranças.

Separação de bens por decisão do casal
Nesse regime de bens, ocorre a separação total dos bens, incluindo aqueles adquiridos antes ou durante do casamento. Portanto, o que cada um comprar permanece no seu nome e não será dividido entre o casal.

Separação obrigatória de bens
A separação de bens é obrigatória para as seguintes pessoas: maiores de 70 anos. Pessoas que dependem de uma autorização da justiça e nas regras suspensivas para celebração do casamento.

Participação final nos aquestos
Esse regime de bens é usado por pessoas com muitos bens. Existem duas fases diferentes em que se aplicam as regras da separação total de bens e comunhão parcial de bens. Então, durante o casamento são aplicadas as regras da separação de bens, em que cada um pode comprar ou vender os bens sem autorização do outro cônjuge, contudo, quando o casamento chegar ao fim, por morte ou separação e assim haverá a segunda fase em que serão aplicadas as regras da comunhão parcial de bens. Cada um tem direito a metade dos bens adquiridos pelo outro.

Nos demais, regimes de bens é necessário que se faça um contrato chamado de pacto antenupcial. Este pacto é lavrado pelo tabelião de notas e registrado no Registro de imóveis, para ter validade perante terceiros.

Caso não haja o pacto antenupcial ou esse contrato for considerado nulo ou ineficaz, serão aplicadas as regras do regime de comunhão parcial.

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