As ações que buscam a revisão dos benefícios previdenciários conhecida como “Revisão da Vida Toda” está voltada para os segurados que tiveram a aposentadoria concedida após 29/11/1999, cujas contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994. 

Antigamente as pessoas se aposentavam considerando apenas os 36 últimos meses de renda. Era injusto para o sistema, porque as pessoas pagavam pouco durante muito tempo e chegando mais perto de se aposentar elas pagavam bastante. Em 1999 a Lei resolveu mudar essa sistemática e colocou como regra que somente os salários de julho de 1994 em diante iriam entrar para cálculo.  

Antes das modificações, no momento da aposentadoria, eram utilizados no cálculo todos os salários de contribuições recolhidos ao longo da vida contributiva.

Isso causou para algumas pessoas defasagem na renda, porque muitos segurados tem na sua vida contributiva, antes da data, valores altos de contribuição em outras moedas que não entraram no cálculo da sua aposentadoria. Essa revisão começou a questionar a questão do direito de igualdade, isonomia, que trazia uma diferenciação que não era justa para quem tinha valores altos antes da data.

Importante ressaltar que o segurado que ingressar com a ação, caso o tema seja julgado favorável pelo Supremo Tribunal Federal, receberá o pagamento das diferenças não pagas dos últimos 05 anos.

De acordo com esta tese, deve-se utilizar a nova metodologia de cálculo apenas caso essa seja mais vantajosa para o segurado. Assim, é preciso planejamento nesses casos, pois não é sempre que vale a pena.  Para isso o advogado de sua confiança fará um cálculo prévio a fim de verificar a viabilidade da ação.

Avalie as contribuições – até 1982 não existe valor de contribuição no sistema do CNIS.  É possível que o segurado tenha que buscar provas de contribuição, contracheque, ficha financeira para utilizar para o cálculo, já que esses períodos poderão interferir no final da renda.

Seguem abaixo alguns pontos de esclarecimentos:

1 – Quem tem direito?
O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes desse período, somado ao fato de que requereu o beneficio após 29/11/1999

2 – Qual valor o segurado receberá ao final da ação, em caso de decisão favorável?
O valor dependerá do cálculo realizado em cada caso.

3 – Quais documentos são necessários para ingressar com a ação?
Carta de concessão, CNIS ( Cadastro Nacional de Informações Sociais);
Comprovante endereço;
Copia identidade e CPF.

Texto Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo
Advogada, formada em 1999 pela Universidade Luterana do Brasil.
Especialista em Direito Médico pela Verbo Jurídico,  Especialista em Direito Imobiliário e Contratos pelo IDC.
Experiências em: Direito Imobiliário, Direito Patrimonial, Direito de Família e Sucessões, Direito Civil,  Direito Médico , Responsabilidade Civil e Direito Empresarial.

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