A Usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão de posse mansa e pacífica – sem interrupção ou oposição de terceiros – após um determinado período de tempo.

Há entendimento jurisprudencial, com base nos arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único, ambos do Código Civil que possibilita a usucapião de imóvel objeto de herança, ocupado exclusivamente por um dos herdeiros.

Para melhor entendimento trazemos o seguinte exemplo:
A situação é a seguinte, o pai ou a mãe falecem e deixam de herança um imóvel para seus herdeiros. Sendo que somente um filho continua a morar no imóvel por mais de dois anos interruptos e que os demais herdeiros não façam nenhuma oposição. Desta forma, entende-se que não está configurada a posse mansa e pacifica do imóvel e que só será divisível após a partilha.

No artigo 1.791, parágrafo único, do Código Civil determina:
“Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio”.
Por isso, a usucapião de imóvel oriundo de herança só poderá ser reconhecida após a ocupação do intervalo de tempo posterior à partilha, porque, enquanto existir Espólio, existe composse dos herdeiros.

Entendendo o que é espólio:
São os bens que integram o patrimônio deixado pelo falecido e que serão partilhados, no inventário, entre os herdeiros ou legatários.
Por esta ótica, quaisquer bens do Espólio são, sem sombra de dúvida, de propriedade do Espólio (composto por herdeiros legítimos e testamentários), pelo que não podem ser considerados de outra pessoa, ainda que esta esteja entre os herdeiros.
Independentemente de quanto tempo perdure a existência do espólio, não há possibilidade de um dos herdeiros alegar que possuía algum de seus bens como se dono fosse, porque certamente não há posse mansa, pacífica e ininterrupta.

Em resumo, podemos entender que um herdeiro não pode alegar possuir total domínio sobre o bem imóvel objeto de herança em razão de uma inequívoca presunção de inexistência de posse mansa, pacífica e ininterrupta.

Usucapião de condômino em nome próprio, desde que preenchidas as condições previstas em lei, quais sejam:
– posse mansa e pacífica
– sem interrupção ou oposição de terceiros
– após um determinado período de tempo.

Desta forma entendemos que existe a possibilidade de um herdeiro promover em seu favor ação de Usucapião de imóvel objeto de herança.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/home

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