Pois é, os direitos de posse e ações sobre imóvel, ainda que desacompanhados do título de domínio, por possuírem expressão econômica, podem ser partilhados em processo de inventário.

Assim, se você é sucessor de alguém que deixou um bem sem que estivesse regularizado, sem que estivesse em nome da pessoa falecida, você passa a ter a posse deste bem através da sucessão.

Aqui, você vai entender que quando existe apenas a posse de um bem, o mesmo pode fazer parte do inventário.

Quando uma pessoa querida, um familiar falece e deixa bens deve ser feito o inventário, judicial ou extrajudicial (veja nossos outros artigos sobre o tema)

Verificado no inventário que um determinado bem, ou o bem deixado pelo falecido não estava regularizado, ou seja, não estava em nome da pessoa que faleceu, o mesmo poderia ter apenas o contrato de compra e venda ou os direitos possessórios para ingressar com uma usucapião.

Você deve ficar atento para não perder este bem:

O artigo 1.206 do Código Civil diz que a posse entre os herdeiros deve acontecer desde que demonstrem algum valor econômico e também o tempo de posse. Significa que os herdeiros terão posse da mesma forma que o falecido possuía, entenda receberão a posse, não a propriedade.

Nestes casos existem medidas que podem ser propostas para que a sucessão regularize a propriedade, dentro do próprio inventário.

Mais uma vez chamamos a atenção sobre a importância de ter um advogado de confiança, que poderá lhe orientar da melhor forma, após analisar o seu caso.

Esse artigo foi útil pra você?

Leia também a matéria sobre usucapião.

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